Tese de doutoramento do Dr. Leonardo Militão Abrantes.
Resumo:
A democracia se revela como processo de relacionamento entre os seres humanos, e não como mero sistema de governo. Suas características evoluíram ao longo da história. Quando o sistema democrático apresenta requisitos subjetivos, ou somente seleciona seus servidores públicos pelo sistema meritocrático, acaba por revelar traços de aristocracia. A saúde pública brasileira surgiu de forma tímida, estando vinculada ao sistema previdenciário até recentemente. Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passou a ter caráter universal, atendendo inclusive os estrangeiros em passagem no Brasil. A formulação das regras do Sistema Único de Saúde se deu em um cenário de embates políticos, no qual diversos atores sociais contribuíram para a sua efetivação. A análise das políticas públicas demonstra a necessidade e benefícios da participação popular, como a redução das vulnerabilidades intrínsecas e extrínsecas ao seres humanos. A regulamentação destas pelo Direito ainda é incipiente, mas compatível com a regulamentação dos processos administrativos federais.
