O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou texto que proíbe coligações partidárias nas eleições de 2020.
Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, que já foi aprovada em primeiro turno, estabelece cláusula de desempenho para que os partidos tenham recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive, eleitoral.
A Câmara deverá votar, ainda, outros pontos do texto antes de encaminhá-la ao Senado. Caso aprovada, as coligações só poderão existir em eleições majoritárias. A alteração do sistema eleitoral e a implantação do “distritão”, que elegeria os mais votados foram rejeitadas pelo Plenário. Assim, continua o sistema proporcional, em que os cargos são definidos de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações.
Fonte: Conjur
